Prefeito sanciona lei que institui ?Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil?

O prefeito Nelson Bugalho sancionou a Lei nº 9.365/2017, que institui a criação do ‘Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil’, a ser lembrado no dia 12 de junho, que é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A assinatura da lei ocorreu nesta segunda-feira (12), durante o lançamento da Campanha “Prudente CEM anos, SEM Trabalho Infantil”, com a presença de autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo e da sociedade civil. A solenidade foi realizada no saguão do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Na abertura falaram as autoridades presentes: prefeito Nelson Bugalho; presidente da Câmara Municipal, Ênio Perrone (PSD), Procuradora do Trabalho, Renata Aparecida Crema Botasso; Diretora da 29ª Subseção da OAB, Debora Zola; Presidente da Associação dos Magistrados, Marcelo Bueno Paloni; Coordenador do Juizado Especial da Infantil e Adolescência (JEIA), juiz José Roberto Dantas Oliva; Presidente da Comissão do Centenário, Marcelo Costilho Jorge; Deputado Estadual Ed Thomas (PSB); e a Juíza diretora do Fórum, Kátia Liriam Pasquini Braiani.

O prefeito Nelson Bugalho destacou que o município, através da Secretaria de Assistência Social (SAS), conta com projetos sociais, que trabalham de forma preventiva o tema, como o Projeto Aquarela. Segundo ele, a SAS realiza atualmente o atendimento de nove situações de trabalho infantil, que são acompanhadas Serviço de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O juiz José Roberto Dantas Oliva falou a respeito das estatísticas, no Brasil somam cerca de 2,7 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho irregular. No cenário local, totalizam 2.297 crianças. Já no cenário mundial, são 168 milhões de crianças e adolescentes (Censo/IBGE 2010).

Segundo Dantas, a campanha de cunho social, envolve diversas ações de conscientização. Com conceito elaborado pela Audi Propaganda através do diretor Raul Audi Júnior. As peças serão veiculadas em rádios, emissoras, mídias sócias, revistas e jornais.

Conforme a Procuradora do Trabalho, Renata Botasso, “a campanha visa à conscientização da sociedade sobre a proteção integral das crianças, através do envolvimento de pessoas, que podem fazer a diferente e somar esforços”, disse. A procuradoria entregou à Câmara, sugestão de lei que envolve o fechamento de estabelecimentos com crianças em situação de trabalho irregular.

O presidente da Comissão do Centenário, Marcelo Costilho Jorge, lembrou que a Campanha “Prudente CEM anos, SEM Trabalho Infantil”, integra as ações referentes ao centenário, com público-alvo que representa a base de toda sociedade, as crianças e adolescentes.

A Campanha é uma realização do Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15ª); Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho ; Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região (FPETI-PPR): Governo de Prudente; SAS e Comissão do Centenário.

Fonte:Secretaria de Comunicação